Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – AF77

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo à AF77. Ao acessar e utilizar a nossa plataforma de download de software voltada para Educação e Aprendizado, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso. Estes termos regem o relacionamento entre a AF77 Soluções Digitais Ltda., com sede em Curitiba, e seus usuários. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A AF77 é uma plataforma digital que facilita a distribuição, download e acesso a ferramentas de software educacionais. Nosso objetivo é fornecer recursos tecnológicos que auxiliem no processo de aprendizagem. A AF77 atua como intermediária e distribuidora, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados, salvo indicação em contrário.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades completas da AF77, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena. Menores de idade devem estar assistidos por seus pais ou representantes legais. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais no momento do cadastro. A AF77 reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou fraudulentas.

4. USO DA PLATAFORMA E REGRAS DE CONDUTA

O usuário concorda em utilizar a AF77 apenas para fins lícitos e educacionais. É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Tentar violar a segurança do sistema ou acessar dados de terceiros sem autorização;
• Praticar engenharia reversa nos softwares disponibilizados, exceto quando permitido por lei;
• Utilizar scripts automatizados para coletar informações da plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente na plataforma AF77, incluindo logotipos, textos, gráficos, interfaces e o próprio código da plataforma, é de propriedade exclusiva da AF77 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes. O download de um software não transfere a propriedade intelectual ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso limitada, pessoal e não transferível, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A AF77 envida os melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados;
• Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos ou de força maior;
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o hardware do usuário;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados via links externos.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A AF77 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossas operações. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. RESCISÃO

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à AF77 imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, especialmente em caso de violação destes Termos. O usuário também pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 24 de Maio de 2024.